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O Ministério da Fazenda indicou que a proposta de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 deve ser enviada ao Congresso apenas após o Carnaval. A informação foi confirmada pelo ministro Fernando Haddad na última sexta-feira (21) durante entrevista em São Paulo. Em contrapartida, a tramitação do projeto que regulamenta o crédito consignado privado está em fase avançada e pode ser encaminhada nos próximos dias.

“Estamos a uma semana do Carnaval. Penso que talvez antes da [proposta sobre] renda, seja enviado o consignado privado, que já está mais adiantado”, afirmou Haddad. O governo busca aprovar as medidas como parte da agenda econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o biênio 2025-2026.

Impacto da nova faixa de isenção do IRPF
A ampliação da isenção do IRPF está entre as prioridades do governo e pode beneficiar cerca de 9,6 milhões de contribuintes em 2026. Com a atualização da tabela, o número total de pessoas isentas poderia chegar a 26 milhões. 

No entanto, a medida representa um desafio fiscal, com previsão de impacto na arrecadação federal. Dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) indicam que a perda de receita pode atingir R$ 51 bilhões por ano a partir de 2026. A projeção de arrecadação com o IRPF, mesmo com a nova isenção, é estimada em R$ 312,26 bilhões anuais.

A proposta se alinha às promessas do governo de reduzir a carga tributária sobre a população de menor renda, enquanto busca compensações fiscais para manter o equilíbrio orçamentário. A medida também integra as discussões sobre a reforma tributária em curso, que visa reestruturar a arrecadação e simplificar o sistema fiscal brasileiro.

Regulamentação do consignado privado
A proposta do governo também inclui a regulamentação do crédito consignado para trabalhadores do setor privado. O modelo permitirá que empregados formais obtenham empréstimos com desconto direto na folha de pagamento sem depender do convênio entre a empresa e a instituição financeira. A medida busca ampliar o acesso ao crédito e reduzir taxas de juros para essa modalidade de financiamento.

Haddad destacou que o sistema e-Social será utilizado para fornecer informações aos bancos, facilitando a análise de crédito e garantindo maior segurança para os trabalhadores. As regras vigentes estabelecem um limite de desconto de até 30% do salário, além de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para a concessão do empréstimo.

O governo avalia que a regulamentação do consignado privado pode ter impacto positivo na economia ao longo de 2025, estimulando o consumo e a liquidez financeira dos trabalhadores. A proposta deve ser discutida no Congresso Nacional em breve, com expectativa de tramitação acelerada.

Agenda econômica e medidas prioritárias
Além da isenção do IRPF e do consignado privado, o governo também planeja avançar com o redesenho do Auxílio Gás. As iniciativas fazem parte de um conjunto de ações voltadas para reduzir o impacto da inflação sobre as famílias de baixa renda e facilitar o acesso ao crédito.

A definição do calendário de envio das propostas dependerá da agenda do Congresso após o feriado de Carnaval. O Ministério da Fazenda segue monitorando os impactos fiscais e estruturando as medidas para garantir viabilidade econômica e política para as aprovações necessárias.