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MEI pode contratar funcionário?
A figura do microempreendedor individual (MEI) surgiu em 2008 como alternativa para formalizar trabalhadores autônomos, permitindo que pagassem tributos e tivessem direito a benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, auxílio-doença e...
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Ministro afirma que desafio não é aumento da isenção do IRPF, mas compensação com quem não paga
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou nesta sexta-feira (22) que o principal desafio para ampliar a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais não está na concessão do benefício, mas na...
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Direitos do Titular na LGPD: como atender às solicitações de acesso e exclusão de dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) trouxe um avanço significativo para a proteção da privacidade dos cidadãos brasileiros, garantindo que toda pessoa tenha o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais...
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IRPF 2025: INSS disponibiliza informe de rendimentos de seus beneficiários
Beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem acessar o informe de rendimentos do ano-calendário 2024 para declarar os valores recebidos no Imposto de Renda da Pessoa Física 2025. Aposentados, pensionistas e...
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Como pequenos negócios podem evitar crises e potencializar sua marca nas redes sociais
Quase 70% da população brasileira mantém perfis ativos e consome mais de 3 horas e meia rolando as telas de seus celulares. Diante desse comportamento, ter uma presença digital pode fazer toda a diferença para os pequenos negócios. No entanto, apenas estar...
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Relatório de Transparência Salarial deve ser entregue até sexta-feira
Termina na próxima sexta-feira (28) o prazo para que empresas com 100 ou mais empregados preencham as informações com critérios de remuneração e ações para promover a diversidade, atendendo à Lei da Igualdade Salarial –...
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Governo adia PL de isenção do IRPF para depois do Carnaval e foca no consignado privado
O Ministério da Fazenda indicou que a proposta de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000 deve ser enviada ao Congresso apenas após o Carnaval. A informação foi confirmada pelo...
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Prazo de envio do Imposto de Renda 2025 foi confirmado!
Em uma nota divulgada recentemente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o prazo de envio do Imposto de Renda (IR) 2025 foi confirmado, indicando que será o mesmo que em períodos anteriores. As especulações de especialistas indicam que o prazo de entrega no...